Poder

MP pede exoneração de subprocurador por parentesco com vice-prefeito de Paço

Abner Barroco Vellasco Austin, subprocurador de Paço do Lumiar.

A promotora de Justiça de Paço do Lumiar, Gabriela Brandão da Costa Tavernard, emitiu uma Recomendação solicitando à prefeita Maria Paula Azevedo Desterro, mais conhecida como Paula da Pindoba, a exoneração do subprocurador por parentesco com o vice-prefeito de Paço do Lumiar, Inaldo Pereira.

Abner Barroco Vellasco Austin foi nomeado em janeiro de 2021 para o cargo de subprocurador, vinculado à Procuradoria Geral do Município de Paço do Lumiar, e é genro do vice-gestor.

Para o Ministério Público, a admissão de Austin caracteriza ato de nepotismo, uma vez que a afinidade familiar de membros de Poder (Juízes, membros do Ministério Público, Secretários, Governadores, Vice-Governadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Deputados, Vereadores e membros de Tribunais ou Conselhos de Contas) e de servidores da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento com pessoas que exercem cargo de comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, é incompatível com o Princípio Constitucional da Moralidade Administrativa.

A promotora pontuou que a prática reiterada de tais atos de privilégios é uma ofensa ao serviço público e viola a Constituição podendo configurar improbidade administrativa.

O nepotismo também é vedado pela Súmula Vinculante do STF nº 13.

Paula da Pindoba tem 10 dias para exonerar o subprocurador e caso não acate a Recomendação, poderá ser alvo de Ação Civil Pública por improbidade.


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