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Secretário de Anajatuba é acusado de apropriação indevida de terreno público

O secretário municipal de Agricultura de Anajatuba, José Eduardo Castelo Branco de Oliveira, está sendo acusado de se apropriar indevidamente de terreno público na cidade.

Segundo informações do ex-prefeito do Município, Ademir Duarte, em 1990 o ex-gestor Pedro Aragão desapropriou um terreno de Eduardo Castelo Branco para construir o prédio da Câmara de Vereadores.

À época, foi pago pelo lote cerca de R$ 100 mil cruzeiros, mas o caso foi parar na Justiça.

Em 1995, o prefeito que estava à frente do Executivo, Ademir Duarte, foi chamado para uma audiência de conciliação onde foi feito um acordo com os familiares de Castelo Branco, no qual o Município pagou R$ 1,2 mil.

Nesse período, a Câmara chegou a iniciar as obras de construção do prédio, mas não houve avanço. Com o passar dos anos, a Casa Legislativa chegou a doar uma parte do lote para a igreja. Doação essa que foi oficializada e seguiu os trâmites legais.

Conforme relatou Duarte, há documentos na Prefeitura e na Câmara que comprovam a compra do terreno pelo Município.

Durante a tentativa retomar a construção do imóvel, a Casa Legislativa foi surpreendida com uma Escritura Pública, na qual consta que a área está em nome do filho de José Eduardo Castelo Branco de Oliveira.

No documento, o parente do gestor afirma que paga os impostos e taxas em dia e que foram feitas melhorias no local, como a construção de imóvel que está inacabado.


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