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Promotoria pede que prefeito de Passagem Franca exonere a irmã de Assessoria

Prefeito de Passagem Franca, Marlon Torres.

O promotor de Passagem Franca, Carlos Allan da Costa Siqueira, emitiu uma Recomendação ao prefeito da cidade, Marlon Torres, pedindo que exonere a irmã do Executivo Municipal.

O documento foi publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público.

Segundo as informações, a irmã do prefeito, Marcela Saba de Torres de Oliveira, ocupa o cargo de assessora da Prefeitura como servidora comissionada.

A nomeação da parente de Marlon Torres caracteriza nepotismo e, de acordo com o promotor, a prática constitui modalidade de ofensa aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa por meio da nomeação de familiares para exercício de cargos públicos, nos termos da Súmula Vinculante nº. 13, do STF (“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

O parquet pediu que o gestor cumpra a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, em relação a todos os demais casos de incidência porventura existentes na prefeitura de Passagem Franca.

Marlon Torres tem 5 dias para exonerar a irmã do cargo. Em caso de descumprimento, pode ser alvo de ações judiciais.


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2 comentários em “Promotoria pede que prefeito de Passagem Franca exonere a irmã de Assessoria”

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  1. Junior

    TUNTUM O NEPOTISMO É GRANDE, MAIS DE 200-PESSOAS PARENTES DO PREFEITO

  2. Cardoso

    Lagoa do Mato o nepotismo corre frouxo e o Promotor fecha os olhos, não da para entender.

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