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MP recomenda pregões eletrônicos ao prefeito do Azeitão após indícios de fraude

O promotor de Justiça Felipe Boghossian Soares da Rocha emitiu uma Recomendação ao prefeito de São Domingos do Azeitão, Lourival Leandro dos Santos Júnior para que realize Pregões Eletrônicos ao invés de Presenciais para fazer compras públicas. O documento também foi direcionado ao presidente da Câmara de Vereadores, Odilson Rodrigues do Nascimento.

Felipe da Rocha afirmou que existem no Ministério Público várias investigações apurando irregularidades em licitações, sendo a grande maioria deles relacionados a pregões presenciais em São Domingos do Azeitão.

O Decreto nº 10.024, segundo destacou o promotor, regulamenta a licitação, na modalidade pregão na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, na esfera da administração pública federal direta, autarquias, fundações e fundos especiais, estabelecendo essa modalidade de licitação como obrigatória e não mais preferencial, como previa o Decreto 5.450/2005.

O representante do MP pontuou ainda o ganho em razão da transparência e do controle social na aquisição de bens e serviços, sem tirar a possibilidade de participação de empresas de todo o país, através de lances virtuais, ampliando assim a quantidade de fornecedores e favorecendo a ampla competitividade.

No documento, ele pede aos gestores que, em respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, promovam, preferencialmente, a realização da modalidade pregão eletrônico nas contratações governamentais de bens e serviços comuns, inclusive de engenharia, no prazo de 45 dias a partir da sua notificação.


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