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Gestão de Assis Ramos é alvo de inquérito por contratações ilegais em Imperatriz

O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos está no rol de investigados que figuram um inquérito que apura indícios de ilegalidade na contratação temporária de assistentes sociais. Os secretários de Administração e de Desenvolvimento Social, Alair Batista Firmiano e Janaína Lima Araújo Ramos, também está sendo alvo do processo investigatório.

A investigação está tramitando na 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Imperatriz sob a coordenação do promotor João Marcelo Moreira Trovão.

A gestão de Assis Ramos estaria deixando de nomear candidatos aprovados no concurso público nº 002/2019 para contratar ilegalmente profissionais para os cargos de assistente social, operador de estação de captação, tratamento e distribuição de água, e pedagogo.

O representante ministerial afirmou que foram apresentadas provas de contratações precárias para a função de assistente social que foram celebradas logo após ao concurso, havendo divergência entre as informações constantes no Portal da Transparência Municipal e cadastro no CadSus.

Houve uma reunião com os aprovados no concurso em questão, onde foram mostrados documentos existência de profissional contratada exercendo a função de assistente social, bem como lista de vacância de servidores ocupantes do mesmo cargo que foram exonerados.

Para o promotor, o emprego público depende de aprovação prévia em concurso, conforme previsto em Lei. “A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, conforme art. 37, II, da CF”.

O prefeito Assis Ramos e os seus auxiliares foram notificados para que em 10 dias apresentem os esclarecimentos devidos.


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