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Desembargador diz que competência para julgar ação contra Josimar é do STF

Em sua conta no Twitter, o desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Guerreiro Júnior, comentou sobre a operação Maranhão Nostrus e pôs em xeque a competência da Justiça Estadual em autorizar a investigação contra o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL).

O comentário do magistrado foi uma resposta a uma postagem do parlamentar que estava questionando a ação do Ministério Público realizada na manhã de quarta-feira (6).

Segundo Guerreiro, a competência para atuar em casos que envolvam deputado federal é do Supremo Tribunal Federal (STF), assim versa o atual entendimento da Suprema Corte.

“Segundo julgamento da Corte Suprema do Brasil a competência do STF, quando da possibilidade de envolvimento de parlamentar federal em ilícito penal, alcança a fase de investigação, materializada pelo desenvolvimento do inquérito (STF: Inq. 2842 – DF)”, afirmou.


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3 comentários em “Desembargador diz que competência para julgar ação contra Josimar é do STF”

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  1. José Alves

    O juiz que ordenou as buscas é da 1 vara criminal de são Luís e já está fechado com o governador para ser indicado para desembargador por merecimento em janeiro.

  2. Fábio Costa

    Pelo que me consta estão em fase de INVESTIGAÇÃO, não em fase de julgamento, o STF não comanda as operações da Polícia Federal, por exemplo, e sim um juiz federal, na fase de INVESTIGAÇÃO, é claro que o resultado da INVESTIGAÇÃO será encaminhado para quem deve julgar, fase que ainda não foi iniciada…

  3. Ricardo Belo

    Não me causa espanto essa decisão sair da 1 vara criminal comanda pelo Dr. Ronaldo Maciel, não é a primeira vez que esse magistrado proferi decisões de competência exclusiva da Justiça Federal e outras que foge da sua competência!

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