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Cunhado do prefeito usou empresa fantasma para fraudar licitações em S. Félix de Balsas

Documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira aponta que Juacy Ananias Pinheiro, cunhado do prefeito de São Félix de Balsas, Márcio Pontes, usou a empresa TCC Transportes Eireli para fraudar licitações milionárias e desviar verbas dos cofres públicos do Executivo Municipal.

A Denúncia formulada e encaminhada por Nei José Wurzius ao Tribunal de Contas do Estado detalha todo o esquema arquitetado entre o gestor e o seu parente.

Segundo a documentação, há fortes indícios de que Juacy Ananias Pinheiro e Márcio Pontes constituíram a TCC Transportes em março de 2017 e colocaram em nome de Taís Cardoso Carneiro, que foi usada como “laranja” por mais de um ano e depois ganhou um cargo na Secretaria de Administração de São Félix de Balsas, passando as suas cotas da empresa para o cunhado do prefeito.

Ainda de acordo com a Denúncia, após um mês da sua abertura, a TCC Transporte passou a concorrer em certames e sagrou-se vencedora de inúmeras licitações com objetos variados, como de limpeza, locação de veículos leves, locação de veículos para transporte escolar, contratação de serviço de limpeza urbana, locação horas máquina e equipamentos pesados, fornecimento de materiais de construção e construção de quadra poliesportiva.

Apesar dos inúmeros contratos, a empresa funciona em salinha que aparenta ter 25 m² e se mantém fechada o dia inteiro, conforme relatou o denunciante. Além disso, a TCC não possui veículos, maquinários, funcionários e capacidade técnica operacional.

“Tais fatos nos leva a presumir que a TCC Transportes trata-se de uma empresa de “fachada”, montada para atender aos intentos da sobredita associação criminosa , que durante toda a gestão municipal passaram a corriqueiramente praticar fraudes em licitações, e consequentemente, fraude à própria execução dos contratos delas decorrentes, desviando recursos públicos em proveito se seus comparsas, que em conluio e aglutinação de esforços favoreceram-se nas contratações públicas”, destacou Nei José Wurzius.

O Tribunal de Contas aceitou a denúncia e suspendeu todos os contratos firmados entre a empresa e a gestão de Márcio Pontes. O caso vai para julgamento no plenário da Corte ainda nesse mês de outubro.

No final do ano passado, o Ministério Público, por meio de Nilceu Celso Garbim Jr., promotor de Justiça titular da Comarca de Loreto instaurou um inquérito para apurar as contratações seladas durante a primeira gestão do prefeito.

O Promotor solicitou a cópia de todos os procedimentos licitatórios da empresa com a prefeitura, que ao todo são sete: dois em 2017, três em 2018 e dois em 2019, que juntos somam R$ 4.715.361,25 em contratos entre as partes.


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