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Contratos da Prefeitura de Paraibano e Doutor do Ar Condicionado na mira do MP

Sede da empresa que está sendo investigada pelo Ministério Público do Maranhão.

A Prefeitura de Paraibano está no centro de uma investigação que apura suposto enriquecimento ilícito na contratação da empresa piauiense Doutor do Ar Condicionado.

Segundo as informações, o inquérito foi instaurado pelo promotor de Justiça Carlos Allan da Costa Siqueira após relatos de irregularidades nos contratos celebrados entre o Executivo Municipal e a empresa.

A Doutor do Ar Condicionado, que tem como nome empresarial Lara Fabiany de Paula Reis, abocanhou seis processos de dispensa de licitação na Prefeitura de Paraibano para prestar serviços de dedetização, descupinização, higienização e sanitização de ar condicionado. Conforme o site do Tribunal de Contas do Estado, os contratos foram firmados em setembro desse ano.

O promotor de Justiça afirmou que elementos colhidos no âmbito da Notícia de Fato SIMP n° 000096-059/2021 dão conta de supostas irregularidades na contratação, e em razão disso, há a necessidade de maior aprofundamento das investigações.

Há indícios de enriquecimento ilícito por parte dos envolvidos nos contratos.

Como parte das diligências, o representante ministerial determinou que o Secretário de Administração de Paraibano informe em em 10 dias úteis o nome completo, endereço, telefone (se possível) e envie a portaria de nomeação/designação do servidor público responsável pela fiscalização da execução dos contratos administrativos decorrentes das dispensas nº. 09, 10, 11, 12, 19 e 21/2021, lançadas pela Prefeitura Municipal.

Solicitou também que Lara Fabiany de Sousa Reis, responsável pela Doutor do Ar Condicionado, relate quem são os empregados envolvidos na execução contratual, indicando a função que cada
um exerce e remeta cópia das notas fiscais, até então emitidas, relacionadas aos serviços prestados.

O secretário de Finanças terá que enviar cópias das notas de empenho, liquidação e ordens de pagamento, até então emitidas, relativas às despesas públicas oriundas dos contratos administrativos.

A Doutor do Ar Condicionado fica localizada em Parnaíba, no Piauí.


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