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Tribunal de Contas suspende licitação da Prefeitura de Grajaú

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu uma licitação da Prefeitura de Grajaú, que é administrada por Mercial Arruda de Lima.

A decisão acolheu uma denúncia anônima, com pedido de medida cautelar, que relatava supostas irregularidades ocorridas com a publicação no Diário Oficial do Estado da Chamada Pública nº 001/2020 utilizando-se do Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI para a apresentação de levantamento, projetos e investigações referentes ao Sistema de Abastecimento de água e esgotos de Grajaú.

Com base nos fatos, o TCE reconheceu a denúncia e deferiu a medida cautelar determinando que o prefeito Mercial Arruda e o secretário de Administração e Planejamento Financeiro de Grajaú, Ricardo José Sá Fortes de Arruda, procedam a suspensão do Chamamento Público nº 001/2020 e do Procedimento de Manifestação de Interesse, no estágio em que se encontra, ou a suspensão de pagamentos caso o contrato tenha sido celebrado, até a decisão de mérito da Corte de Contas.

O prefeito e o seu auxiliar tem 15 dias para prestarem esclarecimentos sobre o caso.


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