Poder

Contrato entre Prefeitura de S. Domingos do Azeitão e distribuidora na mira do MP

Um contrato firmado entre a Prefeitura de São Domingos do Azeitão e a empresa Elias Evangelista Sá da Costa-ME, mais conhecida como ACC Distribuidora, está na mira do Ministério Público.

Segundo informações, a 4ª Promotoria de Balsas, respondendo pela Promotoria de São Domingos do Azeitão, instaurou um inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades na contratação da distribuidora.

Inicialmente, foi aberta uma Notícia de Fato, que é uma apuração superficial, mas devido à necessidade do aprofundamento dos fatos, o procedimento foi convertido em um ICP.

AS investigações estão sob a responsabilidade do promotor de Justiça Felipe Boghossian Soares da Rocha, que afirmou que dentre as funções institucionais do Ministério Público estão a de zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias a sua garantia e promover o Inquérito Civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, e de outros interesses difusos e coletivos.


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