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TCE suspende licitações da Prefeitura de Poção de Pedras

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu dois processos licitatórios da Prefeitura de Poção de Pedras por supostas irregularidades.

O pedido de suspensão foi fundamentado pela Representação formulada pelo Núcleo de Fiscalização II do próprio Tribunal contra o prefeito Francisco de Assis Lima Pinheiro, o secretário Municipal de Infraestrutura de Poção de Pedras, Alison Campelo da Silva e o pregoeiro José Vanckles Alves Rodrigues.

A auditoria identificou supostos vícios nas Tomadas de Preços nº 007/2021 e nº 008/2021, cujos objetos são, respectivamente, a contratação de empresa de engenharia especializada na execução de obras de recuperação de estradas vicinais em Poção de Pedras e a contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de Assessoria e Consultoria visando o acompanhamento de convênios e contratos de repasse federais através da operacionalização da Plataforma Mais Brasil e demais sistemas de gestão por meio da elaboração de propostas, consultas prévias, planos de trabalho e acompanhamento técnico necessário para a formalização da prestação de contas junto aos órgãos concedentes de interesse do Município.

Ao analisarem os fatos, os conselheiros da Corte de Contas acolherem o parecer ministerial e por unanimidade, de acordo com o voto do relator, decidiram emitir medida cautelar, sem a prévia para suspender as Tomadas de Preços nº 007/2021 e nº 008/2021, na fase em que se encontram.

Determinaram ainda que os gestores abstenham de realizar quaisquer medidas administrativas decorrentes dos certames, até a decisão de mérito.

O prefeito e o secretário, bem como o pregoeiro, tem 15 dias para prestarem esclarecimentos sobre o caso.


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