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TCE suspende licitação da Prefeitura de Arari

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu uma licitação da Prefeitura de Arari por suspeitas de irregularidades.

A decisão é resultado da representação com pedido de medida cautelar formulada pelo Núcleo de Fiscalização II do TCE em desfavor do Executivo após identificar irregularidades relativas à Tomada de Preços nº 13/2020, cujo objeto era a contratação de empresa especializada para execução de obras de Ramal Rodoviário na zona rural durante a gestão do ex-prefeito Djalma de Melo Machado.

Para a Corte de Contas, os elementos factuais e documentais trazidos na representação apontam para indícios de descumprimento da Lei de Acesso à Informação, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Instrução Normativa TCE/MA nº 34/2014.

A suspensão ocorrerá até que as falhas apontas sejam sanadas.

O ex-prefeito, Djalma de Melo Machado, e a ex-presidente da Comissão de Licitação, Sílvia Regina dos Santos Cruz tem 30 dias para apresentarem defesa acerca das irregularidades apontadas na representação.


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