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Promotoria pede que prefeito de Porto Franco suspenda contratação da Servicol

A 1ª Promotoria de Justiça de Porto Franco pediu que o prefeito da cidade, Deoclides Macedo, suspenda imediatamente o contrato com a empresa Servicol – Serviços de Limpeza e Transporte Ltda avaliado em R$ 3 milhões.

A Recomendação foi emitida pelo promotor de Justiça, Eduardo André de Aguiar Lopes, e publicada pelo site Enquanto Isso Maranhão.

A contratação sem licitação da Servicol foi baseada em um Decreto de calamidade pública editado pela gestão de Deoclides Macedo.

Eduardo Lopes argumenta que o contrato nada tem relação com a pandemia da Covid-19. “Considerando que o serviço de tapa buracos, além de não possuir contrato de aquisição de massa asfáltica própria, não possui qualquer previsão de situação de emergência que justifique”.

Além disso, o representante ministerial afirmou que a Prefeitura cedeu de forma irregular uma pá mecânica à Servicol que deveria ser por esta locada, configurando desvio de utilização de bem público.

Em outro trecho da Recomendação, o Parquet pontua que a frustação ou fraude em processo licitatório configura ato de improbidade administrativa e que o prefeito poderá ser responsabilizado caso seja comprovado que houve o crime.

O promotor pediu que Deoclides promova imediatamente a suspensão do contrato e dos pagamentos à construtora.

Eduardo Aguiar requereu também que seja aberto um processo licitatório e que a Prefeitura se abstenha de usar o Decreto Municipal para realizar contratações sem licitação.


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