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Promotoria investiga fraude em contrato de limpeza pública da Prefeitura de Passagem Franca

A Prefeitura de Passagem Franca está no bojo de um inquérito que apura fraude na contratação da empresa M.L. Construções Ltda, que atualmente atende pelo nome empresarial S.da S. Coelho Eireli. A execução parcial do contrato também é alvo de investigação.

Segundo informações divulgadas pelo Parquet, a empresa foi contratada, que tem como dono Salvador da Silva Coelho, pelo Executivo para prestar serviços de limpeza pública nos anos de 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021.

Após realizar uma análise preliminar na Notícia de Fato, o promotor de Justiça de Passagem Franca, Carlos Allan da Costa Siqueira, identificou uma série de irregularidades, como fraude, no Pregão Presencial nº 59/2016, que resultou na contratação da construtora e determinou conversão da NF em inquérito Civil para o aprofundamento dos fatos.

Como parte das diligências, o representante ministerial solicitou que o Secretário Municipal de Administração informe em 10 dias o nome completo das pessoas que trabalharam na execução do contrato administrativo nº 01-2017 e seus aditivos, decorrentes do Pregão nº 59, de 2016, que tem como objeto a prestação do serviço de limpeza pública, entre os anos de 2017 e
2021.

Além disso, informe os dados (placa, modelo e ano) dos veículos (máquinas ou equipamentos) usados na execução do Contrato e remeta cópia do termo de recebimento (ou documento equivalente) dos serviços prestados.

O proprietário da empresa, Salvador da Silva Coelho, também foi notificado para informar o nome completo das pessoas que trabalharam na execução do contrato administrativo; as máquinas, veículos e/ou equipamentos; remeta cópia das notas fiscais relacionadas aos serviços prestados.

Carlos Allan da Costa Siqueira pediu ainda que o Secretário de Finanças de Passagem Franca remeta cópias das notas de empenho, liquidação e ordens de pagamento da despesa pública oriunda do contrato no prazo de 10 dias.


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