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Produtores denunciam omissão do governo na cobrança de ICMS de Prefeituras

Produtores rurais denunciam que o governo Flávio Dino se omite e não cobra impostos de Prefeituras sobre a produção de carnes bovinas.

Segundo os relatos, a gestão estadual, por meio da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED), vem cobrando a emissão de nota fiscal (NF) dos pequenos e médios produtores de gado, mas os Executivos Municipais, que são responsáveis pelos matadouros, permitem a entrada de animais e a saída de canes sem a NF. “Se a Prefeitura permite a entrada do gado no matadouro e a saída da carne sem a nota fiscal, isso caracteriza sonegação fiscal. O governo atua só sobre o pequeno e médio produtor e os prefeitos ele protege, pois não tem um ação contra os gestores”, afirmou um dos criadores de gado.

Em abril de 2016, a SEFAZ/MA emitiu o Projeto de Fiscalização – Intimação Fiscal – GTA SEM NOTA_ABRIL 2016 (21 Abril a julho de 2015), e, então, cobrou de 1.241 produtores rurais, pessoas físicas, o ICMS (12%) sonegado (atualizado=principal + juros) no valor de R$ 66.788.760,23 milhões das operações de saída de gado bovino em pé nas operações internas e interestaduais realizadas sem documentação fiscal no período de abril de 2011 a julho de 2015,.

Após a intimação dos produtores rurais e várias reuniões entre a SEFAZ, o sindicato dos produtores rurais, associação dos produtores rurais de várias regionais do Maranhão e de muitas publicações divulgadas no site da SEFAZ e na imprensa nos anos de 2016, 2017 e 2018 alertando sobre a obrigatoriedade dos produtores rurais emitirem notas fiscais na movimentação do gado bovino em pé (ficha de estoque constante na base da AGED/MA), independentemente da finalidade da Guia de Trânsito Animal (GTA): cria, recria, engorda, lazer ou para abate, mais uma vez, a SEFAZ lança o projeto de fiscalização de auto de infração cobrando o ICMS dos produtores rurais relativo às irregularidades constatadas nas operações de saída interna e interestadual de gado bovino em pé sem documento fiscal no período de 01/01/2016 a 30/11/2020.


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