Poder

Tribunal de Contas suspende 10 licitações da Prefeitura de Gov. Edison Lobão

O Tribunal de Contas do Estado(TCE) suspendeu dez licitações da Prefeitura de Governador Edison Lobão por indícios de irregularidades.

A decisão acolheu a Representação do Ministério Público com pedido de medida cautelar em desfavor do pregoeiro de Governador Edison Lobão, cujo teor relata supostas irregularidades ocorridas nos Pregões Eletrônicos nº 001/2021, nº 002/2021, nº 003/2021, nº 004/2021, nº 005/2021, nº 006/2021, nº 007/2021 e nº 008/2021, bem como nos Pregões Presenciais nº 001/2021 e nº 002/2021.

Com base nas informações do MPE, o TCE determinou o afastamento do pregoeiro e a suspensão de seu salário ou eventuais vantagens financeiras relativas a prestação de serviços.

A Corte de Contas suspendeu as licitações até que as falhas apontadas sejam sanadas, ou até a apreciação do mérito da Representação; se já concluídas os processos licitatórios, a Prefeitura terá que anular quaisquer atos decorrentes deles, inclusive contratos e pagamentos, até o julgamento do mérito do processo.

O pregoeiro tem 15 dias para apresentar a sua defesa e o prefeito de Governador Edison Lobão, Geraldo Evandro Braga de Sousa, foi notificado para tomar conhecimento do inteiro teor da Decisão e adotar as medidas que forem necessárias.


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