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Justiça condena ex-vereador que acumulava quatro cargos públicos em Barra do Corda

O ex-vereador de Barra do Corda, Jaile Antonio, conhecido como ‘Professor Jaile’, foi condenado pela Justiça por acumular três cargos de professor e ainda manter o cargo de vereador, em 2019. Cabe recurso da decisão.

Segundo o Ministério Público, na época, Jaile tinha dois cargos de professor na Secretaria Estadual de Educação, 1 cargo de professor de 6º ao 9º ano na Secretaria Municipal de Educação de Barra do Corda, além do mandato de vereador e Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica local – SIMPROESEMMA.

De todos os cargos, apenas na Secretaria Municipal Jaile tinha tirado licença sem remuneração. No entanto, para o MP, o acúmulo de cargos é ilegal.

“Diante do acúmulo ilegal de 4 cargos/funções, o requerido [Jaile] vem obtendo vantagem ilícita ao receber remuneração como professor do Município de Barra do Corda, no valor de R$ 2.592,81 totalizando, até o ajuizado da ação – 15/05/2019 – R$ 108.898,02, além do subsídio de Vereador no valor de R$ 8 mil, o que totaliza um prejuízo ao erário de R$ 322.898,02”, afirmava o MP no pedido de condenação à Justiça.

Na análise do processo, o juiz Antônio Elias de Queiroga Filho afirmou que havia acumulação ilegal de cargos públicos e que Jaile se omitiu de sair de alguns dos cargos.

“Sua omissão, portanto, aponta que sua intenção era, sim, de manter-se, a todo custo, no acúmulo ilegal de 3 cargos, 2 de professor e 1 mandato de Vereador, situação essa que não é prevista pela Constituição Federal”, declarou.

Com isso, Jaile foi condenado a ressarcir integralmente todo o valor que recebia como professor municipal e pagar uma multa civil no valor de R$ 259.281,00. O réu também teve suspenso os direitos políticos e foi proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por três anos.


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