Poder

Enciza Engenharia é flagrada descumprindo decisão judicial

Descumprindo uma decisão judicial, a Enciza Engenharia, de José Lauro, foi flagrada executando os trabalhos na MA-225, em Paulino Neves.

O flagra ocorreu na manhã de sexta-feira (2), onde mostra que as obras estão em andamento normalmente.

No dia 30 de junho, o desembargador Guerreiro Júnior derrubou a decisão do magistrado José Jorge Figueiredo dos Anjos, proferida em 21 do mesmo mês, cujo teor não reconhecia a sentença da Segunda Câmara do TJ alegando que seria válida a liminar do Pleno da Corte a favor da Enciza, que referendou o despacho do presidente do Tribunal, Lourival Serejo, mantendo a construtora no contrato de R$ 48 milhões da Sinfra (saiba mais).

Além de suspender os efeitos da determinação de José Jorge, Guerreiro Júnior pontuou que a liminar feriu a competência da Segunda Câmara, violando a autoridade do acórdão.

A divergência de entendimentos e atuação dos desembargadores nesse caso pode virar caso de Polícia Federal e do Conselho Nacional de Justiça.

No decorrer dessa batalha judicial que envolve o contrato milionário da Sinfra, a Enciza já faturou R$ 14 milhões, mesmo não se sagrando vencedora do certame.

Desde o final do ano passado, a empresa de José Lauro, tenta a todo custo se manter no contrato milionário da Sinfra. Para isso, trava uma batalha judicial que se arrasta há quase um ano.

Em outubro de 2020, o plantonista do Tribunal de Justiça, Luiz Gonzaga Almeida Filho, acolheu o Mandado de Segurança da construtora contra uma decisão do desembargador Guerreiro Júnior, na qual a desclassificava do processo licitatório. (relembre)

O caso foi para ser julgado pelo Pleno do TJ e os desembargadores Jaime Ferreira e Jamil Gedeon pediram vistas para analisar os autos e o julgamento foi adiado. Logo depois, o processo foi julgado e decidido a favor da construtora (reveja)

Inconformada, a Enciza entrou com um pedido de medida cautelar no Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgou improcedente o pedido e apontou que a construtora tem feito manobras para ganhar, a todo custo, o contrato milionário (releia)

O juiz do Primeiro Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública, Marco Aurélio Barreto Marques, tornou sem efeito todas as sentenças anteriores e barrou a tentativa da empreiteira de José Lauro de abocanhar o contrato (Veja aqui)

Após isso, a batalha no Judiciário maranhense continuou e os desembargadores do TJ divergiram em entendimentos sobre o caso e proferiram decisões contra e a favor da Enciza (Saiba mais)

Na esteira do processo, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) recomendou ao secretário Clayton Noleto que instaurasse um procedimento administrativo (PA) para apurar a suposta fraude praticada pela construtora maranhense. (Releia).


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Um comentário em “Enciza Engenharia é flagrada descumprindo decisão judicial”

Se quiser fazer uma citação desse artigo no seu site, copie este link

  1. Mauricio Ramos

    Esse é um pilantra travestido de empresário. Já foi preso e não se emenda. Só no Maranhão um fora-da-lei desse ainda continua livre e solto.

Deixe um comentário:

Formulário de Comentários