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Promotoria investiga fraude em licitação da iluminação pública de Passagem Franca

A Promotoria de Justiça de Passagem Franca instaurou um inquérito para investigar suposta fraude em licitação da iluminação pública da cidade.

Segundo as informações, o contrato foi firmado em 2016 pela Prefeitura de Passagem Franca com a empresa S.C. Construções Ltda, localizada no próprio município.

Ao analisar os documentos, a Promotoria identificou que houve execução parcial do contrato e fraude ao pregão presencial nº 09/2016.

Para dar prosseguimento às investigações, o promotor de Justiça responsável pelo caso, Carlos Allan da Costa Siqueira, encaminhou um ofício ao Secretário de Administração de Passagem Franca para que em 10 dias ele informe se o ex-pregoeiro Carlos Miranda Alves de Oliveira, Amaralina Ketlen Menezes Dias, Helder Silva Cavalcante Lopes, Antônio Joaquim Soares Júnior, Alexandre Rodrigues da Silva, o empresário e dono da S.C. Construções, Salvador da Silva Coelho, Pedro Rogério Oliveira Reis, e Laelson Costa Porto Cardoso ocupam, atualmente, cargos públicos junto à Prefeitura do município.

Siqueira também solicitou que seja enviada a cópia do termo de recebimento definitivo dos serviços, conforme a cláusula 6.1, do termo de referência do pregão presencial Nº 09-2016, firmado entre a Prefeitura de Passagem Franca-MA e a empresa SC Construções, para fins de iluminação pública.

O secretário de Administração também terá que informar qual o cargo público municipal ocupado pelo ex-candidato a vereador, Raimundo Augusto Coelho Júnior no decorrer do ano de 2016, enviando
cópia da portaria de admissão e de eventual desligamento.

O promotor enviou ainda um requerimento à Junta Comercial para que informe, em 10 dias úteis, a quantidade e a identificação das pessoas jurídicas que têm como sócio, cotista e/ou titular Salvador da Silva Coelho, bem como envie cópia do balanço patrimonial anual S C Construções do exercício 2016.

Um ofício foi encaminhado à Secretaria de Finanças de Passagem Franca, solicitando que informe e envie, em 20 dias, a relação de todos os pagamentos efetuados pela prefeitura de Passagem Franca-MA, no decorrer dos anos de 2009 até 2021, em prol da empresa indicando quanto foi pago em cada ano.

O representante também pediu provas de que a S.C Construções, de fato, funciona e possui funcionários.

Em 2019, a empresa foi alvo de duas Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa devido a fraudes a processos licitatórios em 2014.


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