Nepotismo: esposa do prefeito nomeia irmão para cargo na Semus de Mirinzal
O prefeito de Mirinzal, Amaury Almeida, nomeou a própria esposa, Larissa de Maria Schalcher Mendes Almeida, para o cargo de secretária de Saúde do município.
Larissa Almeida é formada em medicina veterinária, portanto sem qualquer capacidade técnica para ocupar o cargo de chefia da Saúde municipal. O que caracteriza ato de nepotismo perpetrado pelo gestor de Mirinzal.
Após ser nomeada a Secretaria de Saúde, Larissa nomeou o próprio irmão José David de Castro Neto. Mais um caso claro de favorecimento familiar.
O prefeito de Mirinzal também colocou o seu irmão, Cláudio Santos Almeida, para comandar a Secretaria de Planejamento e Finanças. A nomeação do parente de Amaury não configura nepotismo, segundo a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que o titular do órgão municipal é formado em Administração e, por isso, tem capacidade técnica para exercer o cargo.
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”, determinou o Supremo.
Desse modo, a contratação de parentes de até terceiro grau em cargos de confiança está proibida nos três poderes, nas esferas federal, estadual e municipal.
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20/06/2021 às 01:08
TUNTUM
Nepotismo está demais também, Família do Prefeito com o sobre nome ( Pessoa ) mais de 100 Funcionários com esse sobre nome, Portal da Transparência divulgar e a Justiça faz as demissões.
20/06/2021 às 09:16
Mas qual justiça pra fazer cumprir essas leis, os promotores não tão nem aí, chegam nas terças nas comarcas e já retornam nas quintas, é todo mundo cuidando com suas vidas.
20/06/2021 às 09:22
Neto,
Eu queria saber quais os critérios para saber da competência ou não de alguém assumir uma secretaria, independente de quê…….Não sou de Mirinzal, não conheço esse senhor que é o prefeito…..mas falar que o fato de ser médica veterinária “sem qualquer capacidade técnica para ocupar o cargo de chefia da Saúde municipal” isso é simples palpite.
Entendo que para ser secretário de Saúde não precisa ser médico………quando você põe um médico na gestão, é um médico a menos para clinicar, um médico a menos nos consultórios……
O secretário de saúde do Estado é profundo conhecedor de direito eleitoral e se assim fosse, não teria condições de dirigir a saúde do Estado….e diga-se de passagem, tem feito um excelente trabalho.
Se você quiser levar a coisa para o lado do nepotismo, eu calo……mas estampar competência ou não de alguém para dirigir determinada secretaria ou órgão somente emitindo palpite, não dá.
Atenciosamente,
Silvio Eduardo
20/06/2021 às 10:36
Nepotismo nas prefeituras do Brasil não é crime, é moda, crime é a omissão do ministério público……..motivo da omissão? Fingimos não saber .
20/06/2021 às 19:57
Dinheiro e poder compra tudo.
20/06/2021 às 22:38
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