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Promotor vai apurar nomeação de Eduardo Castelo Branco em Anajatuba

O promotor de Anajatuba, Rodrigo Alves Cantanhede, vai apurar a nomeação do secretário de Agricultura Familiar da cidade, José Eduardo Castelo Branco.

Para iniciar os trabalhos de apuração de supostas irregularidades, o representante ministerial instaurou uma Notícia de Fato, que é um procedimento simples, mas pode ser convertida em Inquérito Civil, em Procedimento Investigatório Criminal, entre outros, caso seja necessário o aprofundamento das investigações. A NF tem 30 dias para ser concluída, podendo ser prorrogada por mais 90 dias.

“Recebemos representação acerca dos fatos e instauramos a Notícia de Fato nº 000222-030/2021 para apuração das supostas irregularidades, o que demandará algumas diligências”, confirmou o promotor.

José Castelo Branco foi condenado em 2019 por improbidade administrativa por fraudes durante a gestão da ex-prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio.

À época, o atual titular da Agricultura de Anajatuba era secretário Municipal de Orçamento e Gestão e teria compactuado com a dispensa indevida de um procedimento licitatório, conferindo a aparência de legalidade à contratação direta da Associação dos Moradores do Porto do Mocajituba e recebendo vantagem econômica. Esta prática afrontou aos princípios da legalidade e da moralidade da administração pública.

Castelo Branco teve que ressarcir 25% do dano causado aos cofres municipais, totalizando pagamento de R$ 66.484,75 mil, os direitos políticos foram suspensos por oito anos e ficou proibido de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.


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Um comentário em “Promotor vai apurar nomeação de Eduardo Castelo Branco em Anajatuba”

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  1. Selma

    Já era tempo pois um cara desses que fez oque fez em paço do Lumiar não era pra exercer cargo nenhum , isso é uma pouca vergonha

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