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Tribunal de Contas suspende licitação da gestão de Karla Batista no CIM

Contratos firmados durante a gestão de Karla Batista no Consórcio Intermunicipal Multimodal – CIM estão na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O Blog do Neto Ferreira apurou que a Corte de Contas suspendeu o Pregão Presencial nº 03/2020, que tinha como objeto a contratação de uma empresa especializada em serviços comuns de manutenção predial para o Consórcio e municípios associados do CIM, no Exercício Financeiro de 2020.

O TCE atendeu a Representação formulada pelo Ministério Público de Contas com pedido de medida cautelar contra a ex-presidente do CIM, Karla Batista e Laerth Nascimento Pereira, Presidente da
Comissão Permanente de Licitações.

Na decisão, os conselheiros determinaram que seja suspenso procedimento licitatório na fase que se encontre, em função de ofensa aos princípios constitucionais da Legalidade, Isonomia, Publicidade e Transparência.

Além disso, a Corte determinou que o CIM se abstenha de realizar quaisquer medidas administrativas decorrentes desta licitação, inclusive firmar contratos e efetuar pagamentos, que sejam incompatíveis com a cautelar deferida , até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão suscitada.

O TCE pediu ainda que Karla Batista apresente a defesa num prazo de 15 dias.


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