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Governo omite audiência sobre licitação do serviço de ferry-boat em São Luís

Uma audiência pública de caráter participativo realizada pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), no dia 18 de março, para tratar sobre a regularização o serviço de ferry-boat causou revolta.

A reunião ocorreu de virtualmente pelo Youtube e visava um debate participativo de vários representantes da sociedade para discutir melhorias na qualidade e segurança dos usuários no transporte aquaviário.

Entretanto, fontes fidedignas do Blog do Neto Ferreira afirmaram que a audiência não cumpriu com os trâmites legais, pois o Governo, por meio da MOB, disponibilizou o link da reunião online momentos antes da transmissão, além disso todos os participantes foram convidados pela Agência de Mobilidade Urbana e em nenhum momento houve questionamentos reais sobre o serviço discutido.

Outro ponto que chamou atenção foi o fato de que o chat do Youtube foi desativado, impossibilitando assim perguntas dos internautas em tempo real. O link da transmissão também não está disponível para visualização na plataforma.

A falta de transparência da audiência pública fere a Lei das Licitações, que prevê no Art. 39 a necessidade de divulgação do edital com no mínimo 15 dias de antecedência e de 10 dias, no mínimo, de divulgação dos meios de acesso ao debate público, disponibilizando-se “todas as informações pertinentes e a se manifestar todos os interessados”.


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