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Contrato da gestão da ex-presidente do Consórcio Multimodal na mira do TCE

Ex-presidente do CIM, Karla Batista Cabral.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu de forma imediata de um processo licitatório do Consórcio Intermunicipal Multimodal do Maranhão (CIM), celebrado durante a gestão da ex-presidente Karla Batista Cabral.

A decisão atendeu ao pedido feito pela empresa Móveis J. B. Indústria& Comércio Ltda que apontou em sua Representação irregularidades em procedimentos licitatórios do órgão.

Segundo os autos, a denúncia enviada à Corte de Contas refere-se ao Pregão Eletrônico SRP nº 01/2019 – CIM, que foi aberto pela gestão da ex-presidente do CIM em setembro de 2019.

Mas as investigações do TCE se aprofundaram e descobriu-se que houve ausência de medidas de transparência dos atos em vários certames do Consórcio.

O Blog do Neto Ferreira apurou em pesquisas na internet que apenas o aviso de licitação do referido Pregão Eletrônico foi publicado, no entanto o resultado não consta em páginas de Portais da Transparência, inclusive no site do CIM.

O Tribunal de Contas aceitou a Representação e determinou a suspensão imediata do Processo na fase em que se encontra e no caso de já terem sido formalizados os contratos, a suspensão dos pagamentos deles provenientes, bem como a proibição de realizar quaisquer medidas administrativas decorrentes dessa licitação, que sejam incompatíveis com a cautelar deferida até que seja decidido o mérito das questões suscitadas, sob pena de multa diária no valor de R$ 2 mil.

A decisão também impôs multa R$ 2.600,00 mil à ex-presidente do CIM em razão do descumprimento do art. 8º da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações) e pelo encaminhamento intempestivo da Licitação Pregão Eletrônico PE 01/2019 ao Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas- SACOP, em descumprimento do art. 8º c/c art. 10, II, da Instrução Normativa TCE/MA nº 34/2014.

Karla Batista e Laerth do Nascimento Pereira, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, foram notificados para apresentarem as suas defesas sobre o caso. Todos tem 15 dias para se manifestarem.


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3 comentários em “Contrato da gestão da ex-presidente do Consórcio Multimodal na mira do TCE”

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  1. Clay Costa

    Rapaz, mais uma dessa presidente e seu CPL?! Bom verificar também o novo Diretor que tem um contrato com o consórcio CIM pela MAADI (empresa no nome da mãe, CNPJ: 19.605.566/0001-75), antiga Projecta que prestou serviços para Vila Nova dos Martírios na gestão dessa prefeita.

  2. Anaildo

    As mulheres estão chegando num patamar de direitos que estão tão corruptas quanto os homens, parabéns para as mulheres que não se acham no direito de serem menos corruptas que os homens.

  3. Marcos

    Aquele ex Diretor Dilton Carvalho é tem que ser investimento até a quinta geração.
    A reportagem da Record desmascarou ele. Líder de uma verdadeira organização criminosa, segundo a reportagem.
    Segundo se comenta nós grupos de whatsapp, recebia propina direto na conta tá mulher.
    Tem que quebrar o sigilo bancário dele e dela.

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