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TCE investiga venda e compra de nota fiscal na Prefeitura de Miranda do Norte

Empresa H.P. Rocha – ME, conhecida como M3 Comércio, acusada de operações de compra e venda de nota fiscal na Prefeitura de Miranda do Norte.

Um esquema de compra e venda de nota fiscal na Prefeitura de Miranda do Norte pode ser desbaratado a qualquer momento.

O Tribunal de Contas do Estado acolheu a Representação formulada pelo Ministério Público de Contas contra a H.P. Rocha – ME, conhecida como M3 Comércio, e da Prefeitura de Miranda de Norte, onde relata diversas operações de compra e venda com emissão de Notas Fiscais por parte da empresa

O esquema teria ocorrido durante a gestão do ex-prefeito Carlos Belfort, mais conhecido como Carlos Negão.

Segundo o documento publico pela Corte de Contas, os conselheiros decidiram, por unanimidade, converter a Representação em Tomada de Contas Especial com a finalidade de qualificar os responsáveis, apurar e quantificar o dano ao erário.

Na sessão plenária ordinária, os membros do TCE determinaram ainda que o envio de ofício à Secretaria dEstadual da Fazenda (SEFAZ) informando a limitação imposta ao Tribunal sobre os dados financeiros.

Foi determinado ainda que a Secretaria de Controle Externo do próprio Tribunal efetive a realização da Tomada de Contas Especial, ficando autorizada a realizar todos os atos processuais de instrução.


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