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Promotoria instaura investigação criminal contra a Câmara de Paço do Lumiar

A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar abriu uma investigação criminal para apurar supostas irregularidades em uma licitação da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar.

Segundo o documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira, em 2018, a Casa Legislativa luminense realizou um procedimento licitatório para abastecer os veículos oficiais.

No entanto, o certame apresentou uma série de possíveis irregularidade, segundo o Parquet.

A investigação criminal está a cargo da promotora de Justiça, Gabriela Brandão da Costa Tavernard, que já solicitou cópia do Termo de Atendimento e do Termo de Declarações de Herberth Martins Pinheiro a serem extraídas do Procedimento Investigatório Criminal nº 02/2018.

Tavernad pediu ainda que se realize pesquisa no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Paço do Lumiar e no SACOP/TCE/MA para obtenção de cópia dos processos administrativos da licitação e de pagamento, juntando-se aos presentes autos

Caso não sejam encontrados, requisitou que seja solicitada a cópia dos processos administrativos da licitação e de pagamento ao atual presidente da Câmara Municipal de
Paço do Lumiar, Fernando Muniz, bem como ao ex-presidente Arquimário Reis Guimarães.


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