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Ildon Marques está fora das eleições de Imperatriz após indeferimento de candidatura

A juíza da 33ª Zona Eleitoral de Imperatriz, Edilza Barros Ferreira Lopes Viégas, indeferiu candidatura de Ildon Marques e o declarou inapto para concorrer às eleições para prefeito de Imperatriz.

A magistrada aceitou o pedido de impugnação protocolizado pelo Ministério Público Eleitoral e pelo candidato a vereador Weliton Costa da Silva (Solidariedade).

Segundo a parte autora, Ildon Marques está inelegível em razão de rejeições de contas pelos Tribunais de Contas da União, além de condenação na Justiça Federal.

“No caso em análise, a ocorrência da lesão ao erário se deu de forma concomitante com enriquecimento ilícito. É o que se pode depreender leitura da fundamentação e dispositivo do decisum condenatório. Na mesma consta que ILDON MARQUES DE SOUZA autorizou a distribuição de cestas natalinas confeccionadas com produtos da merenda escolar a funcionários municipais, acompanhadas de cartões de congratulações subscritos por ele e seu secretário de Educação à época, Agostinho Noleto”, frisou a magistrada, Edilza Viégas.

O MPE e o candidato a vereador apresentaram aos autos a informação relativa à existência de três condenações de contas julgadas irregulares perante o Tribunal de Contas da União em face do impugnado, transitadas em julgado com implicação eleitoral, a saber: Processo TC n.º 020.503/2003-1, referente ao Programa de incentivo ao Combate às Carências Nutricionais do Fundo Nacional de Saúde; Processo TC n.º 036.528/2011-0, referente ao Convênio 504/2003 junto ao Fundo Nacional de Saúde; e Processo TC n.º 011.627/2002-1, referente ao Convênio 40/2000 junto à Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente.

Weliton Costa da Silva também acrescentou a existência de mais um processo que também resultou a rejeição de contas do impugnado perante o TCU, não suscetível a recurso, a saber: Processo TC n.º033.307/2013-1, referente ao Convênio 57/2004 com o Ministério dos Esportes.

Em razão dos fatos, a juíza eleitoral declarou Ildon Marques inapto e indeferiu a sua candidatura.

Veja a decisão aqui


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