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Justiça mantém reprovação de contas e Salomão não pode ser candidato em Santa Filomena

O juiz da 1ª Vara da Comarca de Tuntum, Raniel Barbosa Nunes manteve a reprovação de contas do ex-prefeito de Santa Filomena, Salomão Barbosa.

O ex-gestou protocolou uma Ação anulatória contra o decreto legislativo da Câmara de Vereadores que reprovou suas contas públicas do exercício financeiro do ano de 2003.

Salomão Barbosa afirmou que recebeu uma notificação da Casa Legislativa informando que deveria apresentar sua defesa em um prazo de 5 dias sobre o processo de julgamento das contas.

O ex-prefeito alegou que tais contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e, portanto, tal julgamento pela Câmara seria ilegal.

Ao analisar os fatos, o juiz Raniel Barbosa ressaltou que a cópia da ata anexada no processo que comprovaria a aprovação de contas está incompleta e não apresenta o resultado da deliberação, nem tampouco os motivos da discordância ao parecer prévio do TCE.

O magistrado narra também que o Legislativo apresentou documentos que demonstram a correição do procedimento realizado após provocação do Ministério Público Estadual por não conseguir demonstrar a ocorrência da aprovação das contas e, principalmente, a eficácia das decisões tomadas na suposta sessão legislativa.

Veja a decisão aqui


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