Poder

Após denúncia do Blog, TCE suspende licitação de buffet da Câmara de Paço do Lumiar

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a licitação de quase R$500 mil da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar que tinha como objetivo a contratação de serviços de buffet. A Casa Legislativa é comandada por Fernando Braga Muniz.

No dia 17 de abril o Blog do Neto Ferreira denunciou a abertura do procedimento licitatório em meio à pandemia da Covid-19. O certame tinha data para ser realizado em 6 de maio (reveja).

A decisão da Corte foi com base no pedido do Ministério Público de Contas que afirmou ser totalmente desnecessária a contratação de um buffet em plena crise de saúde que se instalou no Maranhão.

O MPC diz ainda que os trabalhos na Câmara de Paço do Lumiar estão suspensos e por isso não haveria eventos para justificar tal licitação.

Outro ponto destacado pelo Parquet, são as indicações feitas pela Casa Legislativa nonEdital como marcas de refrigerantes e o fornecimento de itens supérfluos, entre eles tortinha de palmito, canapé de tomate seco, quiche lorraine etc.

A licitação, segundo o Ministério Público de Contas, ofende o princípio da moralidade, pois não há justa causa para a contratação e o município enfrenta uma pandemia que impossibilita a realização de eventos.

“Concluímos que a situação ora tratada revela desrespeito as medidas traçadas como forma de prevenir o avanço da pandemia da Covid-19, como também violação à diretriz da Lei 8.666/93, a ensejar a intervenção deste órgão de Controle Externo”, concluiu o MPC.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Um comentário em “Após denúncia do Blog, TCE suspende licitação de buffet da Câmara de Paço do Lumiar”

Se quiser fazer uma citação desse artigo no seu site, copie este link

  1. antonio

    neto, olhe o processo 3127/2020 do tce ma, que la tem o voto do relator blecaute para suspender outra licitação de buffet, dessa vez de coelho neto. a licitação foi suspensa na sessão de 17.06, após pedido de vista do relator washgton na sessão do dia 10.06

Deixe um comentário:

Formulário de Comentários