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Nordeste vai ao STF para que União se explique sobre Bolsa Família

Seis Estados do Nordeste entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 12, para questionar a União sobre critérios para a distribuição do Bolsa Família.

A ação pede ainda que a Corte determine à União, “observada a regência e os objetivos constitucionais, despense aos beneficiados inscritos nos estados autores tratamento isonômico (…), sob pena de aplicação de multa pecuniária por descumprimento da obrigação de fazer liminarmente imposta”.

O Estado revelou nesta semana que apenas 3% das novas concessões do programa em janeiro foram para a região Nordeste, que concentra 36,8% das famílias em situação de pobreza.

A ação cível originária é assinada pelos procuradores do Maranhão, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.

“Não se trata, evidentemente, de valorar a extrema pobreza conforme a unidade da federação. Trata-se, tão somente, de se defender tratamento isonômico e com base nos critérios legais e constitucionais. Ora, se não há nas disposições da Lei 10.836/2004 qualquer critério territorial, e se os comandos constitucionais indicam o combate às desigualdades regionais, o comportamento discriminatório da União é ilegal, arbitrário e inconstitucional”, diz trecho da ação.


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