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Prefeitura de Matões do Norte deve promover melhorias no Conselho Tutelar

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O Município de Matões do Norte deverá dotar o Conselho Tutelar até esta sexta-feira (4). O acordo (homologado através de sentença) ocorreu após audiência de conciliação, com a participação do Ministério Público, do Poder Judiciário de Cantanhede (juiz Paulo do Nascimento Júnior), de conselheiros tutelares e de representante do Município de Matões do Norte.

Ficou acordado que o Município entregará ao Conselho Tutelar uma sede nova, com novo mobiliário, equipamentos e materiais de expediente necessários ao regular desenvolvimento dos trabalhos.

A prefeitura já fornece veículo com motorista e enquanto não houver entrega de imóvel nas condições acordadas, a prefeitura oferecerá ao conselho tutelar no prazo de 24 horas o local necessário ao desenvolvimento normal e regular dos trabalhos. O conselho tutelar apresentará relatório ao Ministério Público detalhando sobre todas as medidas promovidas pela prefeitura, bem como informando a regularidade dos trabalhos.

Fica definido também, em caso de descumprimento do acordo, a aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000,00.


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