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Justiça bloqueia bens de ex-prefeito de São Mateus

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O juiz titular da Comarca de São Mateus, Marco Aurélio Barrêto Marques, bloqueou parcialmente os bens dos ex-prefeito de São Mateus, Francisco Rovélio Nunes Pessoa. O valor bloqueado é de R$ 282.340,51 (duzentos e oitenta e dois mil, trezentos e quarenta reais e cinquenta e um centavos.

A decisão atende ao pedido da Prefeitura de São Mateus, que visa reaver ao Erário Municipal a quantia atualizada de R$ 8.311.553,00 (oito milhões trezentos e onze mil e quinhentos e cinquenta e três reais).

Segundo a petição inicial, o executado foi processado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e restou condenado a ressarcir os cofres públicos, a quantia de R$ 8.056.003,31 (oito milhões cinquenta e seis mil três reais e trinta e um centavos), por decisão que transitou livremente em julgado as 11/01/2017.

Em razão disso, a Prefeitura pede o bloqueio on line da quantia referida, para efetiva garantia do cumprimento da dívida, uma vez que, desde de 2012 (embora só exigível em 2017). Rovélio era conhecedor do débito, mas nunca se propôs a pagá-lo.

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