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Manifestação de Sindicato da Assembleia do MA vai resultar na demissão 234 servidores

Blog do Luís Cardoso

greve-alema

A luta incessante do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão pela moralização daquele poder em relação a funcionários fantasmas ou contra a ilegalidade dos que exercem funções, pode resultar na demissão de mais da metade dos que se consideram estáveis. Dos 374 servidores tidos como efetivos, somente 130 estão amparados por lei e 234 não foram admitidos até 1983.

Conforme a Constituição de 1988, ficaram no regime de servidores estáveis somente os que foram admitidos cinco anos após a promulgação da Carta daquele ano. Portanto, só os que já estavam lá desde 1983. Para entrar no serviço público, desde lá, só através de concurso.

No período estipulado pela Constituição Federal, somente 130 estão em situação legal e 234 podem ser exonerados a qualquer momento.

Na Câmara Municipal de São Luís, por exemplo, o presidente Astro de Ogum foi forçado pelo Ministério Público a cumprir a lei e teve que demitir vários servidores que não estavam enquadrados nela. Lá, a Associação dos Servidores da Câmara Municipal luta até hoje na Justiça para que os servidores prejudicados voltem ao seu local de trabalho.

Como o Sindsalem faz campanha pela moralização e contra gastos ilegais, é bem provável que se engaje na luta pela demissão dos não estáveis e pelo cumprimento da lei.

Assim sendo, tem gente com 42 anos de atividade no Legislativo maranhense e que hoje dificilmente encontrará outro emprego para sustentar sua família.

Aí serão 234 pais de famílias que serão prejudicados, principalmente os que já passaram de 60 anos ou muitos que hoje já estão aposentados.


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