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Flávio Dino usou polícia para tentar ‘investigar deputados’

O Governo do Maranhão tentou, por meio da Superintendência Estadual de Combate à Corrupção (Seccor), órgão ligado a Polícia Civil, investigar deputados estaduais da oposição pelos crimes de lavagem de dinheiro possivelmente cometidos na campanha eleitoral.

Segundo documento obtido com exclusividade pelo Blog do Neto Ferreira, a Polícia Civil usou relatório encaminhado pela Secretaria da Transparência para pedir investigação sobre os deputados Andréa Murad e Sousa Neto. No relatório produzido pelo governo Flávio Dino é apontado fraudes em processos licitatórios realizados pela Secretaria de Estado da Saúde no ano de 2013. Na época, secretário era o genro da ex-governadora Roseana Sarney, Ricardo Jorge Murad.

“Trata-se de pedido de autorização para o Inquérito Policial nº 56/2015, já iniciado, possa investigar condutas dos deputados estaduais Andréa Trovão Murad Barros e Francisco de Sousa Dias Neto, sob alegação de suspeita de que as campanhas eleitorais dos dois, à época candidatos, tenham sido utilizadas para lavagem de dinheiro desviados da execução de obra do Hospital de Rosário/MA”, diz o relatório.

Conforme documento encaminhado para o Tribunal de Justiça, a empresa ganhadora da licitação de R$ 18.281.624,49 milhões – Ires Engenharia Comércio e Representações Ltda -, teria feito doações de campanha no valor de R$ 100 mil para Andréa Murad e Sousa Neto, ambos filha e genro do ex-secretário de Saúde.

Ao analisarem os fatos, membros do TJ-MA negaram, por unanimidade, o pedido da Polícia Civil, pois a Instituição não tem competência para apurar condutas atípicas de deputados estaduais, uma vez que os parlamentares possuem foro privilegiado e somente a Procuradoria-Geral de Justiça é capaz de pedir a abertura da investigação.

“Ultrapassada a questão da competência, passo a análise da formulação do pedido de autorização em si, que foi formulado por três delegados de Polícia Civil. Neste ponto específico, entendo que há vício de iniciativa que torna o pedido ilegal. É que, no caso de apuração de supostas condutas ilícitas atribuídas a Deputados Estaduais, com foro por prerrogativa de função, a iniciativa é exclusiva do Ministério Público, no caso do Procurador Geral de Justiça”, diz o despachou do processo.

Após ter negado, o Tribunal de Justiça encaminhou a solicitação para a procuradora-geral de Justiça do Maranhão, Regina Lúcia de Almeida Rocha, para que ela peça ou não a investigação sobre os deputados estaduais pela acusação de lavagem de dinheiro, entre outros crimes.

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