Poder

Notas da manhã

Assalto

Uma mulher foi vítima de assalto em uma lanchonete no São Francisco. A ação do bandido durou dez segundo e ele levou o celular da vítima. Após o crime, o filho dela que tmbém estava no local, passou mal e foi parar no hospital.

Veja o vídeo abaixo:

Desperdício

DSC09729A Prefeitura de Buriticupu, comandada pelo prefeito José Gomes, tem feito a farra com o dinheiro público. Vários contratos milionários e suspeitos foram celebrados neste mês de março. Um deles foi firmado com a empresa J.C.S Comércio, no valor de R$ 2.415.900,OO (dois milhões, quatrocentos e quinze mil e novecentos reais).

A empresa foi contratada pra fornecer equipamentos e periféricos de informática para atender as ‘necessidades’ das diversas secretarias. No entanto, aparece com uma das partes do contrato a Secretaria de Educação, e é o próprio titular da pasta, Betel Santana Rodrigues, quem assina o documento. Portanto, a Prefeitura firmou uma parceria de mais de R$ 2 milhões só para satisfazer os caprichos de uma única pasta. O contrato foi assinado no dia nove de março deste ano, e tem vigência de 10 meses.Confira a publicação extraída do Diário Oficial do Maranhão:

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Recuperação

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) protocola nesta terça-feira (29), na Justiça Federal, uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra a União e o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) pedindo a recuperação imediata da BR-135.

A ação que será protocolada pessoalmente pelo Procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia, visa defender os direitos dos cidadãos maranhenses à livre locomoção, à segurança pública, ao meio ambiente urbano equilibrado e à própria vida, bem como prevenir danos ao Patrimônio Público do Estado do Maranhão, diante da omissão ilegal da União e do DNIT quanto à conservação e recuperação da rodovia BR-135, no trecho compreendido em território maranhense. Para o procurador-geral, “a PGE mais uma vez está cumprindo sua missão que é defender o Estado e seus cidadãos, já que vidas estão sendo sacrificadas em inúmeros acidentes e assaltos diretamente relacionados à má conservação da rodovia”, disse Rodrigo Maia.

Incansável

Desde que tomou posse, em janeiro de 2015, o governador Flávio Dino vem incansavelmente lutando para que o DNIT execute as operações necessárias de manutenção, recuperação e reposição da BR-135, inclusive cobrando a conclusão das obras de sua duplicação, no trecho compreendido entre o “Campo de Perizes” e o município de Bacabeira, logo após a ponte que liga a Ilha ao continente. Prova disso, é que em julho de 2015, aproveitou a 11ª Reunião do Fórum de Governadores da Amazônia para cobrar pessoalmente o Ministro dos Transportes, haja vista que a duplicação fora iniciada em 2011 e até agora não foi finalizada.

No mesmo período, a população residente às margens da BR-135 também fez coro às reivindicações e promoveu diversas manifestações públicas, incluindo a manifestação ocorrida em 22 de julho de 2015, quando foram queimados pneus e obstruída parte da rodovia, em protesto contra os acidentes em razão dos numerosos buracos no asfalto e contra a lentidão nas obras de sua duplicação. Tão grave é a situação de abandono das rodovias federais que cortam o Maranhão, em especial a BR-135, que a Polícia Rodoviária Federal chegou a divulgar um verdadeiro mapeamento dos trechos perigosos.

Urgência

O pedido de liminar visa obrigar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT e a União a darem início à restauração dos primeiros 200 km da BR-135, a contar do km 0, situado no bairro Tirirical, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) pelo descumprimento, a ser recolhida ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos – FEDDD.
Em caso de persistência do descumprimento da decisão judicial, pede-se que seja garantido ao Estado do Maranhão o direito a compensar de sua dívida com a União, mediante encontro de contas, sobre os valores despendidos do tesouro estadual com a recuperação da rodovia federal.

Seminário

Representantes de partidos políticos de todo o Maranhão estiveram reunidos nesta quarta-feira, 30 de março, na sede do Tribunal Regional Eleitoral, em São Luís, participando de Seminário de Atualização em que receberam informações sobre as principais mudanças na legislação que valem para o ano de 2016.

Abrindo os trabalhos, o desembargador Lourival Serejo, presidente do TRE-MA, explicou os motivos que levaram o órgão a realizar o evento que visou colaborar com o bom andamento do pleito. Lamentando o fato de que restrições orçamentárias impedem a instituição de levar a ideia a outros municípios, com exceção de Imperatriz que sediará em maio, manifestou satisfação em constatar que o plenário estava lotado de pessoas dispostas a aprender e não cometer ilicitudes.

Contrário

Em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (30), o deputado Max Barros anunciou que deixou o PMDB e filiou-se ao PRP. O parlamentar voltou defender, também, a legalidade do processo em torno do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

Improbidade

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Célson César do Nascimento Mendes, ex-prefeito de Porto Rico

A Promotoria de Justiça de Cedral ingressou, nesta terça-feira, 29, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Célson César do Nascimento Mendes, ex-prefeito do município de Porto Rico do Maranhão no período de 2004 a 2012. A ação baseia-se em uma série de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) na prestação de contas do Município no exercício financeiro de 2007.

Porto Rico do Maranhão é Termo Judiciário da Comarca de Cedral. O Município está localizado a 453km de São Luís.


Contas

Ao analisar a prestação de contas, o TCE-MA apontou diversos casos em que não foi comprovada a realização de processos licitatórios, outros em que houve a utilização de notas fiscais irregulares, além do encaminhamento fora do prazo e falta de comprovação da publicação de relatórios resumidos de execução orçamentária. Foi verificado, ainda, o pagamento de contas de luz e telefone de terceiros com a utilização de recursos públicos. Por conta dos problemas encontrados, o próprio TCE-MA havia condenado Célson Mendes ao ressarcimento de aproximadamente R$ 189 mil aos cofres públicos, além de cinco multas que, somadas, totalizam R$ 97.449,15.

De acordo com o promotor de justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar, autor da ação, “as condutas descritas se enquadram perfeitamente como atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário”. Para o membro do Ministério Público, as condutas praticadas pelo ex-gestor evidenciam a má gestão orçamentária, contábil, financeira e administrativa do município. O Ministério Público pede a condenação de Célson César do Nascimento Mendes por improbidade administrativa, estando sujeito ao ressarcimento integral do dano causado ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração recebida no cargo de prefeito, entre outras penalidades.

Morte

Uma intensa troca de  tiros entre grupos rivais, na noite de ontem (30), resultou na morte de uma pessoa no Bairro Rodoviária, em Itapecuru-Mirim. O tiroteio gerou uma grande confusão e correria no local. A vítima era um dos envolvidos na cena de faroeste. O corpo foi encaminhado ao Hospital Regional. A Polícia esteve no local e realizou os primeiros levantamentos.

Ação

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 22 de março, Ação Civil Pública (ACP) contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Passagem Franca, Francisco Brito dos Santos, requerendo a condenação do ex-gestor ao ressarcimento do valor de R$ 11.256,92 ao erário do município.

Formulada pelo promotor de justiça da Comarca, Carlos Allan da Costa Siqueira, a ação é baseada nas irregularidades verificadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), por meio dos Acórdãos (decisões) nº 464/2008 e 507/2013, na prestação de contas da Câmara, referente ao exercício financeiro de 2005.

Irregularidades

Entre as irregularidades verificadas, estão o não encaminhamento dos processos completos das licitações e de relatório contábil e extratos especificados da movimentação bancária.

Também não foi anexada a cópia da lei que fixa os subsídios dos vereadores. O TCE-MA observou, ainda, a diferença entre valores contabilizados e os constantes no balanço do sistema financeiro.


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