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Prefeito de Nunes Freire é levado na Justiça para pagar 13º salário

O gestor tem o prazo de 72h para efetuar o pagamento.

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Prefeito de Governador Nunes Freire, Marcel Curió.

O prefeito de Governador Nunes Freire, Marcel Curió, infelizmente carregar uma fama de mal pagador. Um exemplo disso é que o Ministério Público do Maranhão ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de liminar na Justiça para que o gestor efetue o pagamento do 13º salário integral de 2015, dos servidores da saúde e dos agentes de endemias no prazo de 72h.

Afinal, o gestor público promoveu, no dia 30 de dezembro, festa de réveillon com bandas de renome nacional.

O MPMA pede ainda que a Prefeitura comprove o pagamento, por meio de documentos que demonstrem o depósito em nome de cada servidor, devendo ser encaminhada também a folha de pagamento.

Em caso de não comprovação, a Promotoria de Justiça da Comarca de Governador Nunes Freire requer, também como medida liminar, que seja determinado o bloqueio de 60% de todos os recursos encaminhados ao Município do Fundo de Saúde (FUS), bem como da verba destinada ao pagamento dos agentes de endemias.

Na hipótese de descumprimento da medida imposta, o Ministério Público solicita que seja fixada multa pessoal ao prefeito Marcel Everton Dantas Silva, no valor de R$ 8 mil por dia de atraso.

No mês de janeiro, a promotora de justiça Laura Amélia Barbosa tomou conhecimento do problema, instaurando a investigação que comprovou o atraso dos salários. Antes de ajuizar a Ação Civil, o MPMA encaminhou três ofícios ao Município, nas datas de 12 de janeiro, 3 e 18 de fevereiro, recomendando e concedendo prazo para a efetuação do pagamento.

Somente o terceiro ofício foi respondido, tendo o Município afirmado que já tinha efetuado o pagamento de parte do 13º salário dos servidores de hospitais, centros e postos de saúde etc. Porém, a administração municipal nunca comprovou o pagamento.


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