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CNJ autoriza aumento para juízes sem necessidade de lei estadual

Conselheiro Gilberto Martins atendeu a pedido de entidade de magistrados. Órgão discutia reajuste automático, mas ele ainda não havia sido aprovado.

Do G1, em Brasília

Em atendimento a um pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros, o conselheiro Gilberto Martins, membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), autorizou os Tribunais de Justiça estaduais (TJ’s) a concederem aumento para os desembargadores e juízes sem necessidade de enviar um projeto de lei às respectivas Assembleias Legislativas para aprová-lo.

A decisão, proferida nesta terça-feira (13), é baseada na lei federal, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no mesmo dia, que eleva o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal de R$ 29,4 mil para R$ 33,7 mil em 2015.

A Constituição diz que o salário de ministros do Supremo é o valor máximo que pode ser pago mensalmente a servidores públicos, e que o salário de magistrados de instâncias inferiores deve ser calculado conforme esse teto.


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Um comentário em “CNJ autoriza aumento para juízes sem necessidade de lei estadual”

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  1. Roberto

    Será justo, já que a inflação foi de 6,41% e onde aposentados e pensionistas não tiveram nem esta inflação, tiveram pela bondade deste governo Dilma Rousseff 6,23%, que país é este onde legislam em causa própria, com anuência do próprio poder supremo do judiciário, até onde vai o descaramento dos poderes, é dinheiro do povo e devem respeitar, é a farra do rei, o resto comam brioche.

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