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Justiça Federal condena ex-prefeito de Barra do Corda a devolver R$ 328 mil

O procurador da República Juraci Guimarães Junior, responsável pela ação movida contra o ex-gestor, pediu o ressarcimento ao erário público, aplicação de multa, perda dos direitos políticos e impedimento de contratação com o poder público.

Tendo em vista que o ex-gestor foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ao ressarcimento no valor de R$ 328.185,00, além de multa de R$ 7.000,00, por mesma motivação da ação do MPF, a Justiça Federal entendeu que a obrigação de ressarcir aos cofres públicos já havia sido executada.

Assim a 5ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, acolheu os pedidos do MPF e condenou o ex-prefeito à suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de 3 anos; além de ser proibido de contratar com o poder público, mesmo por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também pelo prazo de três anos.

Raimundo Avelar já foi preso em fevereiro deste ano sob suspeita de ser o mandante de um assassinato no Tocantins. A vítima, que ainda não o nome divulgado, reconheceu entre os atiradores um policial militar que presta serviços diversos ao ex-prefeito. O PM também foi preso.

De acordo com informações do delegado Jair Paiva, titular da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), o homem foi atingido com cinco tiros, mas não morreu.


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