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O Brasil nos envergonhará outra vez?

Advogado Abdon Marinho.

Advogado Abdon Marinho.

Logo que soube que a médica cubana Ramona Matos Rodriguez, homiziara-se no Congresso Nacional a espera do deferimento de um pedido de asilo político, recordei-me da angústia que senti quando vi o governo brasileiro devolver aqueles atletas que fugiram da delegação daquele país durante os Jogos Pan-Americanos de 2007, ocorridos no Rio de Janeiro.

O governo num primeiro momento sinalizou com asilo através de manifestação de integrantes do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), para depois, com uma desculpa, para lá de esfarrapada vir dizer que os atletas preferiram retornar aquele país. Só os muitos crédulos compraram a história.

O governo brasileiro no episódio de flagrante violação de direitos humanos, descumpria um dos fundamentos mais caros da diplomacia nacional até então e violava de forma incontornável a Constituição Federal, pois lá consta de forma cristalina: “Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: … X – concessão de asilo político”. O governo de então preferiu, ao cumprimento da orientação diplomática existente desde sempre e do mandamento constitucional, devolver os atletas à ditadura.

É, diante deste retrospecto que se pergunta: “O Brasil nos envergonhará outra vez? Envergonhará as pessoas de bem para atender aos irmãos Castro? Repetirá o que fez com os atletas Rafael Capote e Michel García?”

Já falamos algumas vezes sobre o caráter heterodoxo do contrato de trabalho envolvendo os médicos cubanos. Sob qualquer aspecto que se examine, não temos como achar que estejam regular. Vejam, recebemos médicos de diversos países para atuar no “Programa Mais Médicos”, como é que se ache normal que uns recebam R$ 10.000,00 (dez mil reais), para gastar como querem e outros recebam menos de R$ 1.000,00 (mil reais) para fazer a mesma coisa, com a promessa de receberem, quando do retorno ao país mais US$ 600,00 (seiscentos dólares americanos) quando do seu retorno, ficando com o governo cubano quase 80% (oitenta por cento) do salário? Alguém consegue alguma explicação razoável. Nosso governo informa que serão 6.000 médicos cubanos, 80% (oitenta por cento) do salário que nós, contribuintes, pagamos, não será a justa contraprestação pelo serviço prestado pelos médicos – que até onde sei, têm trabalhado com muito zelo – mais sim servirá para alimentar os cofres da ditadura.

Me permitam tratar o assunto com clareza. Desde que, em 1850 foi aprovada a Lei Eusébio de Queiroz, que pôs fim ao comércio de escravos, exploradores deste tipo de mão de obra, que é análoga à daquele período, uma nação não lucrava tanto. O pior disso tudo é ver o Brasil está patrocinando esse tipo de comércio.

Assisti a entrevista da médica. Alguém tem dúvidas do que acontecerá a ela caso o Brasil não lhe conceda o refúgio solicitado? Dúvida existe sobre o que começará com sua família? Alguém duvida que daqui a pouco começará a campanha de difamação contra a médica? Tudo isso acontecerá.

A sociedade brasileira precisa se manter vigilante e evitar mais essa vergonha. Na entrevista do representante do CONARE senti a mesma conversa mole da orientação ideológica da política do governo. Como na vez passada dos atletas juraram de pés juntos que eles que quiseram voltar. Agora fala que irão verificar se a médica tem razões para pedir asilo, que tem que examinar a situação do país de origem. Ainda duvidam?

tanto no episódio dos atletas em 2007 como agora envolvendo a médica Ramona Matos Rodriguez, uma ausência se faz sentir. Até agora os nossos valentes defensores dos direitos humanos não deram um pio. Alguém ai viu aqueles mesmos que foram as ruas defender o asilo ao criminoso Cesare Batisti, condenado a prisão perpétua por crimes contra a vida, dizerem algo a favor da médica que nada vez no seu país? Que não matou ninguém? Que não foi condenada?

O Brasil por todas as instâncias concedeu asilo a um criminoso condenado por uma nação democrática por crimes contra a vida, negará asilo a uma cidadã aterrorizada que nada fez?

O representante do CONARE acha que deve examinar se a cidadã cubana apresenta documentos capazes de comprovar os riscos que corre. Me digam se não parece piada? O governo italiano é menos confiável que o governo cubano? O Sr. Batisti, condenado por homicídio é mais merecedor do nosso asilo que uma médica que tem por oficio salvar vidas? Não me parece razoável. Não basta a vergonha de aceitarmos que trabalhadores prestem serviço à nossa população numa condição de quase escravidão, teremos que conviver com mais essa?

Nosso país só pode está muito doente para termos diretos tão elementares sendo defendidos pelo partido Democratas enquanto assistimos, daqueles juram por tudo, defenderem os direitos humanos, o mais eloquente silêncio.

O asilo pleiteado pela médica Ramona Rodriguez é uma necessidade que se impõe, é justo, legítimo é necessário. Nenhum cidadão de bem pode se calar diante de uma decisão diferente do governo brasileiro. Não temos o direito de sermos coniventes com mais esse tipo de vergonha que ofende a nossa história e nosso compromisso com a democracia e a liberdade dos povos.


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