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CCJ aprova pareceres a projetos e Medida Provisória

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa aprovou, na reunião desta terça-feira (26), pareceres a projetos e a uma Medida Provisória (MP) apresentada pela governadora Roseana Sarney (PMDB). A MP recria o Conselho de Gestão Estratégica e recebeu sinal verde para que venha a ser apreciado em plenário.

Receberam também avaliação positiva para serem apreciados em plenário dois projetos de autoria da deputada Francisca Primo (PT). O primeiro dispõe sobre a realização de testes vocacionais gratuitos para todos os alunos da rede pública estadual de ensino; e outrosobre o cumprimento de ordem de inscrição e a divulgação da listagem dos pacientes que aguardam cirurgias eletivas, consultas com especialistas e exames na rede pública hospitalar do Estado do Maranhão.

Outras duas propostas que receberam pareceres favoráveis são os seguintes: Projetode autoria da deputada Valéria Macedo (PDT) que considera de utilidade pública a “Associação dos Moradores do Bairro da Bacaba”, no município de Balsas; moção do deputado César Pires (DEM), pedindo “o envio de mensagem de congratulações ao Doutor Carlos Eduardo de Oliveira Lula, consultor legislativo da Casa, pela elaboração e lançamento do livro “Direito Eleitoral para concurso de Procurador da República””.


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