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Prefeitura de Carutapera é cobrada a pagar tratamento a dependente

Por decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o município de Carutapera deve custear, em clínica particular, tratamento de um adolescente, viciado em crack e cocaína. A decisão, unânime, manteve sentença do juiz Paulo Roberto Brasil, que respondia pela vara única daquela comarca, quando a ação foi ajuizada.

O juiz atendeu pleito do Ministério Público Estadual, que em Ação Civil Pública apontou a necessidade de internação compulsória do menor, conforme solicitação da família à Promotoria de Justiça. De acordo com autos do processo, o adolescente vivia perambulando pelas ruas da cidade, praticando furtos e, também, agredindo familiares, em decorrência do uso de substâncias psicoativas.


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