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Governo Roseana é cobrado a realizar concurso para procurador

Requerimento nesse sentido foi assinado pelo presidente da OAB/MA, Mario Macieira.

A OAB/MA protocolou requerimento no Palácio dos Leões por meio do qual solicita ao Governo Estadual a realização de concurso para o cargo de procurador do Estado do Maranhão (advogado público necessariamente inscrito na Ordem), bem assim para funcionários que o auxilie no exercício da função.

O documento protocolado explicita ainda problemas vivenciados pela classe de procuradores do Estado e informa que 53 vagas de procurador do Estado da 3ª Classe (previstas na Lei Complementar n. 20/1994, anexo VI) encontram-se desocupadas.

Assinado pelo presidente da Seccional Maranhense, Mário Macieira, e pelo presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB/MA, Daniel Blume, o requerimento traz um levantamento feito pela Comissão que aponta que o Maranhão conta hoje com apenas 67 procuradores na ativa, incluídos os que se encontram à disposição da Assembléia Legislativa e de outras Secretarias. A título de exemplo o Estado do Pernambuco conta, atualmente, com 146 procuradores; o de Alagoas com 100; o Pará com 89, Goiás com 147, Rio de Janeiro com 288, e o Rio Grande do Sul com 296.

Por conta do número insuficiente de procuradores, o Maranhão figurou, em 2012, em cerca de 60.000 (sessenta mil) demandas judiciais, o que resulta na excessiva média de quase 1000 (mil) demandas por procurador. Além disso, os procuradores ainda têm de atuar em processos administrativos oriundos das Secretarias e da Administração Indireta, sem contar com assessoria, tendo que fazer manualmente o ofício à peça complexa para tribunais superiores.


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