Secretário Fernando Fialho.

Virou alvo de investigação a assinatura de um convênio estabelecido entre a Secretaria comandada por Fernando Fialho (Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar) e o Grupo de Ação Social Vera Macieira para execução de melhorias no acesso ao povoado Trechos, na Raposa. O convênio foi firmado no valor de R$ 4 milhões e 900 mil reais, mas os pagamentos realizados ao grupo Vera Macieira não constam no portal da transparência do governo e ainda não há comprovação sobre a existência do povoado no município.

Irregularidades – O convênio foi assinado antes do Grupo de Ação Social Vera Macieira ser reconhecido como uma entidade de utilidade pública, o que não deveria acontecer segundo a lei. Primeiro a instituição deve ter a sua utilidade pública reconhecida para em seguida ter convênios com o estado. Outra incoerência é que as empresas beneficiadas com o acordo receberam juntas R$ 4 milhões e 200 mil reais, quando o real valor do convênio chegou aos R$ 400 milhões e 900 mil.

Irregularidades como o CNPJ no nome de outra associação e endereços inexistentes ou não encontrados, foram outros problemas encontrados durante a investigação ao Grupo Vera Macieira. O convênio estabelece melhorias no acesso ao povoado Trechos, que juntamente com a obra, ainda não foram localizados nas investigações já feitas. Outra falha é que os convênios do governo estadual firmados com as empresas responsáveis, Sonortec – Sociedade Norte Técnica de Construção Ltda e IM Construções e Serviços LTDA não constam no Portal da Transparência do estado.

A bancada oposicionista exige a presença e explicações do secretário de estado Fernando Fialho para dar transparência ao processo.

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