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Novo desembargador será escolhido por merecimento

O desembargador que ocupará a vaga a ser aberta pela aposentadoria de Raimundo Nonato de Souza no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) será escolhido pelo critério de merecimento, já que o mais recente membro da Corte, Megbel Abdala, teve acesso por antiguidade. A alternância é determinada pelo parágrafo 1º do artigo 144, Capítulo VII do Regimento Interno do Tribunal. Raimundo Nonato de Souza completa 70 anos de idade no próximo domingo (26).

O artigo 144 do Regimento também estabelece que, a partir da existência da vaga, será dada notícia até o décimo dia de sua ocorrência, com a publicação de único edital, com prazo de cinco dias, no Diário da Justiça e na página do TJMA, para que os juízes possam requerer o acesso. O prazo para declaração da abertura da vaga poderá ser prorrogado uma única vez, mediante justificativa fundamentada do presidente do Tribunal.

O merecimento será apurado e aferido, conforme o desempenho do magistrado, nos quarenta e oito meses anteriores à promoção, por critérios objetivos de produtividade e presteza no exercício da jurisdição e pela frequência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento.


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4 comentários em “Novo desembargador será escolhido por merecimento”

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