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Drogas: proposta de endurecimento de penas para usuários vem em boa hora

Por Milton Corrêa da Costa

Basta de tolerância, leniência e permissividade com quem usa drogas ilícitas. Usuários de drogas financiam os fuzis do tráfico e a violência urbana. Não basta  aumentar a pena somente para quem trafica. O usuário de droga, embora tenha um problema de saúde pela dependência física e psicológica, além de causar danos a familiares mais próximos,  também causa danos à sociedade a qual pertence e precisa pagar por isso, na forma prescrita em lei, independente da tentativa de sua recuperação e reinserção social..

Assim é que um novo projeto de lei, a ser votado brevemente pelo Congresso Nacional, é real e coerente. A proposta, de autoria do deputado federal Osmar Terra (PMDB/RS), aumenta a pena mínima para quem for pego com drogas, além de estabelecer internação compulsória para desintoxicação e o credenciamento de comunidades terapêuticas junto ao Ministério da Saúde. Providencial medida. A chamada corrente progressista, a favor da descriminalização e legalização de drogas, inclusive com a tolerante proposta de plantio da maconha na residência do usuário, para consumo próprio, se posiciona agora radicalmente  contra a proposta do parlamentar, o que consideram na contramão de direção de uma política de redução de danos. No entanto, o posicionamento de cientistas sociais, de ex-políticos de renome e de integrantes de organizações não governamentais, não vem encontrando respaldo na sociedade- em sua maioria rejeita o uso de drogas- e no flagrante retrocesso de alguns países, até então com políticas tolerantes sobre o uso de drogas.

Muito embora, mais recentemente, um plebiscito tenha aprovado a legalização da maconha nos EUA, no estado de Washington, o que se vê no mundo hoje é o caminho da não legalização. É o que ocorre atualmente na Suécia e na própria Holanda que estão revendo sua políticas permissivas com drogas. Não foi diferente no vizinho Uruguai, onde o presidente José Mujica voltou atrás em sua intenção de criar um mercado de maconha controlado pelo Estado. Ordenou agora que sua base no Congresso suspendesse a tramitação de tal projeto governamental. Uma pesquisa mostrou que 64% dos entrevistados uruguaios são contrários ao projeto e apenas 28% a favor.. Cerca de 54% doe eleitores de Mujica se opuseram à proposta. Entre os jovens, 53% também forma contra. Da mesma forma que 58% de universitários entrevistados.

Ressalte-se que a atual onda de liberalismo de drogas no Brasil, onde um dos argumentos favoráveis à descriminalização e legalização é o direito individual de usar e dispor do próprio corpo, choca-se contra recentes pesquisas médicas que indicam, por exemplo, que até o uso da maconha, dita pelos progressistas como erva recreacional, apresenta sérias e duradouras sequelas de saúde. Maconha não é nenhum inocente produto orgânico. Faz mal sim e afeta o cérebro, afirmam estudiosos da questão, conforme pesquisas desenvolvidas recentemente nas universidades de Duke, nos EUA, e de Otago, na Nova Zelândia. Os resultados mostraram que o uso da maconha produziu uma queda significativa no desempenho intelectual. de adolescentes usuários, que mantiveram o hábito até a idade adulta. Registre-se ainda o uso da cannabis e de outras drogas e o o risco de doenças psiquiátricas associados á dependência crônica.

Já nos bastam os males causados pelo consumo do álcool e do cigarro. A Lei Seca só vem dando certo no Brasil e mudando o comportamento de motoristas porque é uma lei dura e vem sendo fiscalizada, com mais intensidade, em rodovias e vias urbanas. Drogas não agregam valores sociais positivos. Política permissiva com drogas é sinônimo de aumento de consumo e de problemas de saúde pública. Uma lei sobre drogas deve ter também por finalidade, além de tentar a recuperação do usuário, intimidá-lo, Usuários e traficantes tem que pagar, na forma da lei, pelo grave dano que causam à sociedade. “Encarar o uso de maconha com leniência é uma tese equivocada, arcaica e perigosa”, afirma o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, da Universidade Federal de São Paulo.

Portanto, a proposta do deputado Osmar Terra vem de encontro aos anseios da maioria da sociedade e  de pais e mães que passam ou já passaram por experiências extremamente amargas com o envolvimento de seus filhos com drogas. Políticas permissivas com drogas escancaram ainda mais a  porta de entrada para um perigoso caminho, muitas vezes sem volta. Todos têm o direito de usar e dispor do próprio corpo da maneira que melhor lhe convier, desde que não coloquem em risco a sociedade a qual pertencem. A atual epidemia do crack é uma evidente comprovação disso.

Construam-se urgentemente, neste país, escolas, unidades de recolhimento e recuperação de usuários  mas também presídios especias para quem prossegue no uso da droga sendo reincidente em tal prática. A melhor desintoxicação é  afastar, temporariamente, usuários e dependentes do convívio social. Assim a possibilidade de se libertar da droga será maior.

Milton Corrêa da Costa é tenente coronel da reserva da PM do Rio de Janeiro


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