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Fábio Braga e a criação de política “agrícola urbana”

As áreas que integrarão a Política Estadual de Agricultura Urbana serão formadas por terrenos de propriedade do Estado.

Deputado Fábio Braga

Deputado Fábio Braga

Tramita na Assembleia Legislativa uma proposta do deputado Fábio Braga (PMDB) que fixa critérios para o desenvolvimento de políticas públicas sobre a agricultura urbana. De acordo com o deputado, o texto pretende formular uma política agrícola em harmonia com a política urbana.

O texto foi divulgado na edição da última quinta-feira (21) do Diário Oficial da Assembleia Legislativa e estabelece que as áreas urbanas ociosas podem ser ocupadas para o cultivo de hortaliças, plantas medicinais.

As áreas que integrarão a Política Estadual de Agricultura Urbana serão formadas por terrenos dominiais ociosos de propriedade do Estado e ou dos Municípios e terrenos ociosos de propriedade particular cedidos temporariamente para integrarem a política do programa.

Não serão objetos de implantação dessa Política as áreas públicas de uso especial e de uso comum da população.

“O projeto visa chamar a atenção do poder público para o agravamento da população mundial. É muita gente para pouca produção de alimentos. Por isso sugerimos a criação de uma política que estimule a produção de alimentos no perímetro urbano das cidades, onde áreas urbanas ociosas podem dar lugar à produção de hortaliças, legumes, frutas, enfim. A agricultura urbana é viável, a pequena propriedade urbana pode produzir alimentos desde que seja estimulada e com assistência técnica adequada”, justificou o parlamentar.


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