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Banco é proibido de retomar apartamento de consumidor por dívida da construtora

Quando a construtora deixa de pagar a dívida que faz no banco, é comum que o banco notifique os compradores.

Os consumidores de imóveis de construtoras são vítimas de toda sorte de abuso: capitalização de juros institucionalizada; atraso na entrega das obras; cláusulas contratuais abusivas; vícios construtivos; cobrança de taxas indevidas; e, como se fosse pouco, também são pressionados quando a construtora deixa de pagar o banco que financiou a obra.

Quando a construtora deixa de pagar alguma parte da dívida que faz junto ao banco para construir o imóvel, é comum que o banco notifique os compradores dos apartamentos ou casas que foram construídos, de que vai retomar os imóveis se eles não pagarem a dívida da construtora, negando-se também a liberar carta de quitação mesmo para aqueles consumidores que já tenham quitado a dívida do imóvel junto à construtora.

De acordo com o presidente do IBEDEC/MA, a conduta é abusiva por parte dos bancos e o consumidor não deve se deixar intimidar pelas cobranças, recorrendo ao Judiciário caso haja alguma notificação de retomada do imóvel.

Há na Súmula 308 no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde está claro que eventual hipoteca firmada pela construtora em favor do banco é ineficaz em relação ao comprador do imóvel.


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