Poder

Presidentes de TJs rejeitam eleições diretas em tribunais

Da Folha

A maioria dos presidentes de Tribunais de Justiça estaduais rejeita a aprovação da emenda constitucional em andamento no Senado que estabelece eleições diretas, com a participação de juízes de primeira instância, para a a presidência das cortes.

Atualmente participam da votação para a cúpula dos tribunais apenas os desembargadores, os magistrados que julgam os recursos em segunda instância nos TJs.

O entendimento da maioria dos presidentes das cortes contra as eleições diretas está em desacordo com a posição das associações de magistrados do país.

A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), por exemplo, tem como bandeira histórica a ampliação do colégio eleitoral para alcançar os juízes de primeiro grau nos pleitos dos tribunais.

O projeto para estabelecer eleições diretas nos TJs foi apresentado no final de fevereiro ao Congresso Nacional por meio de uma PEC (proposta de emenda constitucional) de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

Os opositores da proposta alegam que ela levaria a uma politização nos tribunais, com prejuízos à atividade processual dos magistrados.

Alguns magistrados, porém, apontaram a necessidade de atuar com interlocutores no meio jurídico e político para conseguir um convencimento contrário à PEC.

Pelo projeto do senador Suplicy, só poderão votar para a chefia dos TJs os juízes de primeira instância que são vitalícios, isto é, aqueles que só podem ser destituídos do cargo após decisão judicial definitiva. A garantia é adquirida após dois anos de exercício da magistratura.


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