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Prefeitos tem até o dia 2 de abril para entregar prestações de contas ao TCE

Termina no próximo dia 2 de abril, segunda-feira, o prazo para que os gestores públicos entreguem ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) as prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2011. O prazo não será prorrogado.

As prestações de contas devem ser entregues ao TCE/MA no horário das 08h às 14h no Setor de Protocolo, onde uma equipe de servidores especialmente treinada para essa finalidade transmitirá aos gestores todas as orientações necessárias ao atendimento.

Em caráter especial, nos três últimos dias, 29 e 30/03 e 02/04, as prestações de contas serão recebidas no horário das 08h às 18h. Nesse período, as contas serão recebidas no Auditório do TCE, por uma equipe de trabalho composta por 10 (dez) auditores estaduais de controle externo, responsáveis pela checagem inicial dos itens exigidos pelas normas do TCE/MA.

A principal alteração no processo de entrega das contas se refere à adoção do ao formato digital. A partir deste ano, o TCE/MA receberá as prestações de contas apenas em DVD, eliminando os tradicionais processos compostos por vários volumes em papel.

A medida foi disciplinada pelas Instruções Normativas nº 25 e 26/2011 e tem por objetivo dar maior agilidade e segurança à sistemática de prestação de contas. O presidente do TCE/MA, conselheiro Edmar Serra Cutrim, destaca a importância dessa alteração: “A entrega das prestações de contas em formato digital representa um avanço em nossos procedimentos e permitirá uma distribuição mais rápida dos processos aos setores responsáveis pela análise, além de proporcionar maior praticidade para que os gestores cumpram seu dever constitucional de prestar contas”, afirma.

Outro reflexo positivo da medida acontecerá durante o processo de análise das contas. O TCE desenvolveu um software que permite aos seus auditores a análise em ambiente digital de todas as informações fornecidas pelos gestores públicos o TCE/MA.

A medida representa uma etapa intermediária do objetivo final da instituição, que é a introdução do Processo Eletrônico de Contas, do qual um dos principais componentes é o Sistema de Auditoria Eletrônica (SAE), que já está em funcionamento em fase experimental.


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