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Justiça determina retorno de prefeito de Santa Luzia ao cargo

Justiça retorna prefeito cassado Marcio Leandro Rodrigues

Justiça retorna prefeito cassado Marcio Leandro Rodrigues

Milhares de moradores do município de Santa Luzia participaram da caminhada pelas principais ruas da cidade prefeito após ser cassado na semana passada. A manifestação foi uma resposta de apoio ao prefeito que tinha sido afastado pela Câmara Municipal sem nenhum procedimento legal ou comunicado oficial entre os poderes.

O prefeito Márcio Rodrigues se quer foi informado sobre qualquer acusação, deixando assim a impressão de que o ato legislativo foi de inteiro teor político. Após a desastrosa sessão da Câmara, a secretaria da mesa negou ao vereador Cícero Ferreira da Silva (Vavá) a cópia da ata, ferindo de forma consciente o direito resguardado pelo regimento Interno da Casa, aos Edis da mesma.

Diante de tantas irregularidades no processo de afastamento, cometidas pela Câmara Municipal, a Juíza Titular da 1ª Vara, Marcelle Adriane Farias Silva, acatou Mandado de Segurança impetrado pelo gestor, que alegou vários erros no processo de afastamento: a falta de intimação do prefeito, falta de quaisquer dos documentos que serviram de base ao procedimento da Câmara, inobservância na necessidade de intimação do denunciado e falta de delimitação do objeto da Comissão da Câmara.

Diante do exposto a titular da 1ª Vara decidiu suspender os trabalhos da Comissão Processante instalada na Câmara de Santa Luzia, bem como suspender o afastamento de Márcio Rodrigues do cargo de prefeito de Santa Luzia.


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